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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Construção de sauna.
Dever de garantia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Fornecimento de alimento nutricional e fraldas descartáveis.
Responsabilidade. Sentença confirmada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
RO. Ação rescisória.
Fundamento para invalidar decisão homologatória de acordo. Inexistência.
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.146, de 30 de março de 2010.
Promulga o Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, firmado em Brasília, em 13 de março de 2006.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Apelação cível. Mandado de segurança.
Fornecimento de medicamentos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Evasão de divisas. Pretensão de absolvição do paciente.
Condenação transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Gestação por outrem (maternidade de substituição)
José Francisco Matos. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Civil na PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Renan Lotufo. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
A importância da Advocacia Preventiva
Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito Articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais. Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SP. Assistente de pesquisas e consultorias jurídicas. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Penhora. Alegação de alienação fiduciária. Baixa do gravame comprovada.
Comprovada a baixa da alienação fiduciária através de documentos expedidos pelo órgão de trânsito competente, manifesta é a legalidade da penhora realizada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Penal. Concussão. Coautoria. Possibilidade.
Necessidade de análise de provas. Via eleita inadequada.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva.
Deferimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Agravo de instrumento. Mandado de segurança.
Rejeitada a preliminar de descumprimento do art. 526 do CPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade solidária. Grupo econômico.
Em se tratando de empresas atuantes no mesmo ramo empresarial, com integração societária evidente, não há como afastar a solidariedade passiva imposta na decisão de origem com fulcro no artigo 2º, §2º, da CLT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Danos materiais e morais.
Ventos fortes que causaram queda de tampa de caixa d'água do edificio réu atingindo dois veículos estacionados na garagem do autor.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova do Concurso n.º 182 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Não demonstração do direito líquido e certo narrado. Indeferimento da inicial. Medida que se impõe.
Cerceamento de defesa adstrito ao campohipotético. lei complementar que estabeleceu a criação de novas vagas para o cargo a que o impetrante fora aprovado, além de vagas previsto no edital, em concurso público. Nomeação imediata.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Alegação de incompetência da justiça comum para julgamento do feito.
Rejeição. Ausência de regime celetista. Existência de vínculo jurídico-administrativo entre as partes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
CEF. Classificação de atratividade das unidades bancárias (CI 289/02). Gerentes de relacionamento. Isonomia salarial. Ausência de discriminação.
Não ocorre quebra do princípio da isonomia e, portanto, discriminação quando a Empresa, ao fundamento de gerar atratividade para postos de trabalho de localidades em que o volume de trabalho é maior, bem como a complexidade das tarefas operacionais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de cobrança. Diferença de remuneração não creditada em caderneta de poupança durante diversos planos econômicos. Falta de documentos que comprovem a existência da conta-poupança. Inexistência de prova do direito alegado pelo autor.
O poupador, para propor a ação, não precisa provar desde logo a existência da conta, não se tratando o extrato de documento indispensável ao ajuizamento da demanda, mas deve fazê-lo no curso do feito, de modo a provar o fato constitutivo de seu alegado direito
